Estamos disponibilizando o e-book Passo a Passo: Procedimentos para Aprovação de Projetos e Alvará de Construções na Prefeitura Municipal, listando os documentos necessários e como devem ser representados os projetos para dar entrada no processo de aprovação na Prefeitura Municipal.

E atenção: Nenhuma construção ou ampliação poderá ser executada sem o Alvará de Licença de Construção.